REGULAMENTO

EUMAIS MULTISERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Adelino Cardana nº 293, sala 610, bairro Centro, CEP 06401-147, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o número 34.026.458/0001-31, (“Eu+”, “Eumais Viagens”) atuando na área de serviços digitais, sendo a Eumais Viagens uma agência de viagens on-line. 

A Eumais Viagens é uma intermediadora da aquisição de serviços turísticos. Dentro da nossa plataforma são disponibilizadas passagens aéreas, hospedagem e demais serviços associados à execução de viagens. 

Proporcionamos a aquisição da sua viagem individualmente ou em grupo, de acordo com as suas necessidades pessoais.

Por sermos uma intermediadora de produtos turísticos ofertados, os produtos são disponibilizados por fornecedores, não somos responsáveis por qualquer falha ou quaisquer danos causados na prestação de serviços – sendo única e exclusiva responsabilidade do fornecedor.

Ao finalizar a compra conosco, você contratará os serviços turísticos diretamente com o fornecedor, que disponibiliza seus serviços através do nosso site, ou seja, somos mediadores entre você e os fornecedores de serviços turísticos.

Ao contratar os serviços turísticos da EUMAIS viagens, você afirma que é civilmente capaz; aceita estes termos e condições e que as informações fornecidas para fazer a reserva do produto/serviço adquirido são verídicas, atualizadas e autorizadas (no caso de reservas para terceiros).

Os termos e condições apresentados são da EUMAIS viagens e não substituem as condições, termos e responsabilidade de cada fornecedor turístico, portanto, antes de contratar, sugerimos que consulte as condições dos fornecedores de cada serviço turístico que tiver interesse.

A EUMAIS atua como intermediadora e não tem influência nas condições especificas de cada fornecedor, portanto, não tem poder para alterar ou ainda ser responsabilizada pelos termos e condições de terceiros.

A EUMAIS não garante que a viagem escolhida não apresente riscos para saúde e integridade física das pessoas, fique atento se o destino tem risco de dengue, febre amarela, dentre outros e como deve se prevenir. Não se responsabiliza direta ou indiretamente por perdas e danos, seja antes, durante ou pós utilização dos serviços adquiridos. Não é responsável por eventos de caso fortuito, força maior ou condutas intrínsecas praticadas pelos viajantes que possam eventualmente atrasar, interromper ou impedir a execução do serviço adquirido.

Reforçamos que ao confirmar sua compra, você está aceitando todos os termos e condições gerais da EUMAIS e do fornecedor do serviço turístico, por isso é importante que você tenha compreendido tais informações e as busque, leia antes de dar qualquer aceite. Todas as informações sobre as regras tarifárias estão presentes na apresentação do serviço turístico e você pode consultá-las. 

A EUMAIS ressalta que não influência em cobranças, penalidades ou diferenças de tarifas de cada fornecedor, caso sejam aplicáveis, pois isso dependerá exclusivamente de suas políticas especificas. 

A EUMAIS não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupção, suspensão, atraso, descontinuidade ou indisponibilidade dos serviços por qualquer razão, pois eles são operados exclusivamente pelos fornecedores, a EUMAIS somente intermedia a compra.

Ao utilizar o site EUMAIS viagens você concorda com as condições e particularidades incluídas nestes termos e condições gerais, exceto para o uso de dados pessoais que precisam de aceitação prévia das políticas de privacidade. A leitura e compreensão dessas condições melhoram sua experiência em nosso site e te possibilita a exercer seus direitos como consumidor.

A EUMAIS se reserva o direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou encerrar seu acesso ao site, com a rescisão unilateral dos termos, em caso de:  violações as normas jurídicas, ações violadoras destes termos, ao causar dano direto ou indireto à EUMAIS e seus usuários, e em outros casos em que a empresa entenda que é necessário.

A utilização, processamento, compartilhamento e outras atividades dos seus dados pessoais seguirão a legislação de proteção de dados, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a nossa política de privacidade. 

Ressaltamos que as informações e conteúdo do nosso site são protegidos por leis de direitos autorais e devem ser utilizados em conformidade os termos e condições gerais. 

É proibida a utilização de imagens, depoimentos ou quaisquer informações da EUMAIS, qualquer uso não autorização viola as leis de direitos autorais e pode resultar em penalidades civis e/ou criminais.

Os Termos e condições podem sofrer alterações sem aviso prévio, eventuais alterações serão publicadas em nosso site. 

Sobre o processo de compra 

• • O cliente (contratante) é o único responsável pelo processo de aquisição, bem como pelo fornecimento de suas informações pessoais e de terceiros; a veracidade das informações cadastradas é de responsabilidade exclusiva do cliente, como nomes completos em conformidade com documentos de identificação, endereço, números de RG, e-mail e demais informações que sejam solicitadas;

• Ao finalizar a compra, o contratante receberá via e-mail informado em cadastro, uma formalização de sua solicitação de compra enviada pela EUMAIS. Ressaltamos que esse e-mail não é a confirmação de compra, pois ela está sujeita à aprovação de pagamento e sujeita a confirmação da reserva junto ao fornecedor;

• Com o pagamento aprovado e confirmada a reserva junto ao fornecedor, a EUMAIS enviará ao e-mail do cliente o voucher ou bilhete eletrônico (e-ticket) que é a confirmação de compra;
• Caso o contratante não receba o e-mail confirmando a compra em até 72h após a confirmação da aquisição e, caso seu embarque seja antes desse prazo (de 72h) deverá receber a confirmação com antecedência, qualquer dúvida, pedimos que entre em contato com o SAC EUMAIS;
• A nota fiscal referente ao serviço contratado será expedida no valor exato da compra, com a taxa de serviço de acordo com o artigo 27, $2º da Lei nº 11.771, de 18/09/2008.

Em casos de alterações, afetando parcialmente ou totalmente a viagem, a EUMAIS repassará a informação do fornecedor por e-mail.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO TRANSPORTE AÉREO

• A EUMAIS disponibiliza os voos, mas a operação e as tarifas são definidas de forma exclusiva pelas Companhias Aéreas. Dessa forma, ao comprar a passagem aéreas, os dados fornecidos são automaticamente repassados para a companhia aérea, que gera o bilhete eletrônico. 
• As passagens aéreas seguem as condições da própria cia aérea, sendo assim, cada companhia aérea define as regras de reembolso, alterações, remarcação e todas as ações relacionadas ao voo, antes de efetuar a compra verifique todas essas informações no site de cada fornecedor;
• Entre o intervalo das pesquisas dos voos e a efetivação de compra, pode haver alterações de valores e disponibilidade, pois o sistema de passagens aéreas é on-line e é atualizado constante e automaticamente. Cada companhia aérea é responsável pela atualização de tarifas e disponibilidade, portanto fique atento;
• O pagamento é realizado via cartão de crédito, as tarifas, impostos e encargos são pagos diretamente para a companhia aérea, e a EUMAIS retém a taxa de serviço, que está incluída no valor total. Além disso, caso o usuário opte pelo parcelamento, na 1ª parcela é que serão cobradas todas as taxas referentes a embarque;
• Alterações, atraso ou cancelamento dos voos: as companhias aéreas poderão alterar as condições de voos, horários, datas ou itinerários, poderão atrasá-lo, reprogramá-lo ou cancelá-lo e comunicarão a intermediadora da compra (EUMAIS) que repassará a informação ao usuário. Essa regra aplica-se para variações que ocorrem até 72h antes do embarque e assim entraremos em contato com o cliente. Para alterações nas 72h prévias ao voo, a EUMAIS não pode realizar a gestão desse voo – sendo assim, o contato é direto com a cia aérea;
• Cancelamentos ou alterações por parte do cliente: observe as condições especificas da companhia aérea da qual adquiriu sua passagem, verifique se ela permite alterações (tarifas econômicas e promocionais geralmente não permitem) – pois seguiremos as regras tarifárias da companhia – sendo assim, a EUMAIS consulta a companhia aérea os valores para alteração (taxas e diferença de tarifa). 
• Em casos de cancelamento, iremos verificar se tarifa é reembolsável ou não, essa informação é encontrada na tela de compra, fique atento! Todos os procedimentos de alteração ou cancelamentos são feitos via SAC EUMAIS e tem o prazo de resposta de 48h úteis, lembrando que por ser um sistema on-line os valores para remarcação atualizam sem aviso prévio;
• Pessoalidade das passagens: as passagens aéreas são nominais e intransferíveis. Por isso, é importante estar atento ao preencher os dados para a reserva – o nome e sobrenome devem ser exatamente igual ao documento de identificação – revise os dados antes de confirmar a reserva. 
• Retificação: Caso seja necessário qualquer tipo de retificação em seu bilhete entre em contato via SAC EUMAIS  para verificar as regras e possibilidade de alteração.
• A reserva é feita automaticamente junto a companhia aérea, caso tenha erro no preenchimento do nome e/ou sobrenome entraremos em contato com a companhia aérea para verificar a possibilidade de correção sem ônus ao cliente. No entanto a correção deve ser solicitada até 72h antes do check-in. Nos voos internacionais, o procedimento é o mesmo, porém cada companhia aérea determina se haverá cobrança pela retificação. 
• A EUMAIS não se responsabiliza pelos erros no preenchimento dos dados;
• Bagagem: todas as companhias aéreas têm diferentes condições para franquia de bagagem, atente-se na hora da reserva e antes de viajar. De acordo com a resolução 400 da ANAC – a companhia aérea deverá permitir 01 franquia de bagagem de mão mínima de 10kg respeitando as dimensões e a quantidade de peças definidas pela companhia aérea – as bagagens que não se enquadrarem nas regras estabelecidas pela companhia aérea poderão ser rejeitadas ou submetidas ao transporte de carga (mediante contratação). No caso de furto de objetos pessoais ou extravio de bagagem a responsabilidade é da companhia aérea, entre em contato direto com o SAC da companhia;
• Condição de saúde: se caso você tiver alguma condição de saúde especial (ex. gravidez) a cia aérea solicitará um atestado de aptidão médica emitido com no máximo 12h de antecedência ao embarque. 
• Não poderão viajar desacompanhadas ou o serviço de acompanhante – pessoas que não conseguem valer de si e/ou seguir instruções – nesse caso, é necessário um acompanhante particular. 
• A tratativa do atestado de aptidão e/ou necessidades especiais durante o voo é feito diretamente com a companhia aérea, a EUMAIS não intermedia esse procedimento;
• Validade da passagem e voo somente ida (internacionais): a validade da passagem é de 18 meses a contar da data de compra do primeiro voo, desta forma, a EUMAIS não pode prorrogar e nem adiantar esse prazo. 
• Durante o processo de migração nas viagens internacionais, caso tenha comprado voo somente de ida, precisará justificar seus motivos. Lembrando que a EUMAIS não se responsabiliza por documentações de embarque;

As regras apresentadas acima e a regulamentação das companhias aéreas, seguem os critérios estipulados pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil que regula e fiscaliza o transporte aéreo brasileiro.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA HOSPEDAGEM 

• • Reserva de Hospedagem e regras tarifárias: as regras de serviço de hospedagem e tarifas são definidas exclusivamente pelo fornecedor. Dessa forma, o serviço de hospedagem pode ser contratado de duas formas:  tarifa reembolsável e não reembolsável, cabe ao cliente escolher qual atende suas necessidades. Fique Atento: Caso haja cancelamento de tarifas não reembolsáveis não haverá reembolso. 
  • As informações de hospedagem são atualizadas on-line, dessa forma, o hotel informa localização, categoria, horários de check-in, horário de check-out e o serviços incluídos na contratação. Os meios de hospedagem (empresas que oferecem serviço de hospedagem) são as únicas responsáveis pelas informações, tarifas, disponibilidade e operação do serviço. 
  • O pagamento é realizado para a EUMAIS, que repassa o valor ao fornecedor. Só haverá outras cobranças diretas pelo fornecedor se houver consumo de serviços não inclusos e taxa turismo (não é obrigatório), a serem verificadas juntos ao fornecedores da hospedagem;
  • Cancelamento ou excesso de reservas causadas pelo meio de hospedagem: o sistema é on-line e a EUMAIS não oferta hospedagem que não possua disponibilidade, dessa forma, em casos que o cliente fez sua reserva e por algum motivo a hospedagem não conseguiu  atendê-lo – a EUMAIS intermediará a solução para o caso;
  • Cancelamento e/ou alteração da hospedagem: é regido pela política interna do meio de hospedagem, bem como as regras da tarifa adquirida, conheça tais políticas antes de efetuar a compra;

• O não comparecimento na hospedagem no horário previsto para o check-in acarretará multa de não comparecimento e/ou cancelamento de reserva, e no caso de tarifas não reembolsáveis o desconto integral da tarifa paga, ressalva os casos em que o cliente comunica o hotel sobre o atraso e solicita a prorrogação do check-in, o hotel pode conceder ou não. ATENÇÃO; CASO PERCEBA QUE VÁ ATRASAR ENTRE EM CONTATO DIRETO COM A HOSPEDAGEM PARA EVITAR O ACIMA.

As regras apresentadas seguem as diretrizes acordadas pelos meios de hospedagem. Sugerimos que consultem as regras especificas de cada meio de hospedagem.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PACOTES

No site da EUMAIS, na página “pacotes”, você poderá montar seu pacote e/ou adquirir nossas sugestões. 

Nessa página você poderá comprar conforme a sua necessidade e pagar todos os serviços adquiridos de uma única vez, passagem + hospedagem.  Lembrando que a EUMAIS atua como intermediadora da compra – apenas mostrando as opções disponíveis e sugerindo pacotes prontos. 

• A EUMAIS não assessora ou vende um serviço em detrimento de outro. Por aqui, você pode montar o seu próprio pacote de viagens com as opções disponíveis no site, a EUMAIS sugere algumas opções de pacotes combinando os serviços para facilitar a sua busca. Porém, caso esses pacotes não te atendam você pode montar seu próprio pacote, compre o serviços individuais da forma que preferir e pague todos em uma única transação;
• Cancelamentos e/ou alterações do pacote: lembre-se que cada serviço componente do seu pacote tem suas próprias condições de alteração e cancelamentos definidas pelo próprio fornecedor. Fique atento a elas antes de efetuar a compra.

A EUMAIS é uma  agência de Turismo inscrita no CADASTUR e regulamentada pela Lei de Agências de Viagens n.º 12.974, de 15 de maio de 2014.

Contato: SAC: EMAIL: contato@eumais.com.br

V.1 Dezembro/2021.

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